Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TJ SC)
Direito Processual PenalRecursos em espécieCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Processual Penal
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João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúncia. Não concordando, o Ministério Público interpôs:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.