Questões de Direito Processual Penal
Recursos em espécie
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 1052×
- CPP, art. 3822×
- CP, art. 1212×
- CP, art. 1572×
- CP, art. 2972×
- CP, art. 168-A1×
- CP, art. 3121×
- CPP, art. 4111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Recursos em espécie
Cebraspe· OAB· 2009
Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Acerca de exceções, assinale a opção correta. Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi…
ResolverFCC· TJ PA· 2009
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
ResolverMarinha· Marinha· 2009
Um cidadão processou favorável, fundamentada uma empresa e obteve sentença em uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça. A empresa interpôs Apelação de forma tempestiva. Nos termos do CPC, o juiz:
ResolverVunesp· MPE SP· 2008
Assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.
ResolverUEG· SANEAGO· 2008
Interposta a apelação, cabe ao juiz:
ResolverCebraspe· TJ AL· 2008
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve seu recurso denegado pelo juiz prolator da se…
Julgar o itemFCC· MPE RS· 2008
Cabe apelação da decisão que
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
É cabível recurso especial pela forma retida contra acórdão que julga improcedente agravo interposto contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela em ação civil pública. O requerente pode, ainda, ajuizar ação ca…
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
Considere a seguinte situação hipotética. José foi condenado a pena de 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio, sendo que os jurados declararam sua responsabilidade pela morte de Francisca e Inês, e reconheceram a o…
Julgar o itemFCC· TRF 5· 2008
Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão
ResolverFGV· TJ PA· 2008
O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fa…
ResolverVunesp· DPE MS· 2008
O recurso em sentido estrito I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia; II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça. III. em algumas hipóteses, previstas em lei,…
ResolverVunesp· TJ SP· 2008
Aponte a hipótese de admissibilidade dos “embargos de declaração” (CPP, art. 382).
ResolverFCC· TCE AL· 2008
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Em processo penal, os embargos infringentes
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Com relação ao recurso especial,
ResolverFundep· PC MG· 2008
Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação
ResolverCebraspe· TST· 2008
Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.
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