Ao julgar apelação interposta contra de… (Fundep 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalRecursos em espécieFundep 2008

PC MG

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

Ajulgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.Bremeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.Creformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.Dreformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Mais questões de Recursos em espécie

SUSTENTE 2026Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão…
FGV 2026João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima…
FGV 2026Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado…

Ver as 312 questões de Recursos em espécie

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.