Com relação ao recurso especial, (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2008

OAB

Com relação ao recurso especial,

Aexige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.Bo prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.Cnão se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.Dquando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

Mais questões de Recursos em espécie

SUSTENTE 2026Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão…
FGV 2026João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima…
FGV 2026Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado…

Ver as 312 questões de Recursos em espécie

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.