Acerca dos recursos, assinale a opção c… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2008

TJ AL

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

AContra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe apelação.BDa sentença que absolver sumariamente o acusado, deverá o juiz recorrer de ofício ao tribunal de justiça.CNo direito processual penal, em prol do direito de liberdade do réu e da incidência do princípio in dubio pro reo, admitese recurso de parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.DPelo princípio da fungibilidade recursal, ainda que presente a má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo o juiz, ao reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandar processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.EEm caso de cabimento do recurso de apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, se a parte recorrer somente de parte da decisão.

Mais questões de Recursos em espécie

Ver as 310 questões de Recursos em espécie

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.