Questões de Direito Processual Penal
Recursos em espécie
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 1052×
- CPP, art. 3822×
- CP, art. 1212×
- CP, art. 1572×
- CP, art. 2972×
- CP, art. 168-A1×
- CP, art. 3121×
- CPP, art. 4111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Recursos em espécie
FCC· TRE RS· 2010
No que se refere à apelação, é correto afirmar que
ResolverVunesp· MPE SP· 2010
No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?
ResolverFundatec· CREA PR· 2010
Quanto ao Recurso Extraordinário, é incorreto afirmar que:
ResolverConsulplan· Pref São José de Ubá· 2010
No Direito Processual Penal pode-se afirmar que cabe recurso no sentido estrito, da decisão que:
ResolverFCC· TRF 4· 2010
Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
ResolverCebraspe· DETRAN ES· 2010
É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Julgar o itemFCC· TRF 4· 2010
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento de razões e contra-razões de apelação é de
ResolverCom. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa. II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competê…
ResolverVunesp· TJ SP· 2009
A carta testemunhável é
ResolverCebraspe· TRF 1· 2009
Em relação aos recursos, à competência do STJ, ao processo relativo à Lei de Entorpecentes e às nulidades, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TJ PA· 2009
O recurso de apelação deve ser interposto:
ResolverDEPSEC UNIFAP· SEAD AP· 2009
Sobre o recurso em sentido estrito, é CORRETO afirmar ser cabível contra
ResolverCom. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009
Sobre o duplo grau de jurisdição ou duplo pronunciamento no âmbito criminal, assinale a assertiva correta.
ResolverCebraspe· DPE ES· 2009
Nas hipóteses de atuação de defensor público, não prevalece o princípio da voluntariedade dos recursos, o que leva à conclusão de que a falta de interposição de apelo em ataque à decisão contrária aos interesses do réu,…
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2009
Caso o defensor do referido adolescente não se conforme com a sentença, o prazo para interpor o recurso de apelação será de dez dias, admitindo-se o juízo de retratação.
Julgar o itemCebraspe· TRF 5· 2009
Acerca do entendimento esposado pelo STF no enunciado de suas súmulas, julgue os seguintes itens. I Com as recentes alterações do CPP, o recurso de ofício foi revogado, ficando tacitamente revogados todos os dispositivo…
ResolverFCC· DPE MT· 2009
NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que
ResolverFCC· TJ PA· 2009
O recurso de embargos infringentes é cabível quando
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Acerca de exceções, assinale a opção correta. Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi…
ResolverFCC· TJ PA· 2009
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
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