Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2009
OAB
Questão de Direito Processual Penal
Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Acerca de exceções, assinale a opção correta. Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça. A Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe articulado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.