Processo legislativo municipal

NC-UFPR· CM Piraquara· 2013

Com base na Lei Orgânica do Município de Piraquara, é correto afirmar:

FCC· ALPB· 2013

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:

FGV· ALEMA· 2013

Segundo o Regimento Interno da ALE‐MA, o aparte é a interrupção breve e oportuna do orador, para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate. Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

FAFIPA· CM Paranacity· 2012

Responda na ordem CORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município – Seção XII- Do Processo Legislativo. Art. 40 – “O processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

CETAP· Pref Belém (PA)· 2012

O Município de Belém, assim como os demais municípios brasileiros, nos termos da Constituição da República, é regido por uma Lei Orgânica. Sobre a forma de aprovação desta Lei Orgânica, considerando os termos previstos…

FUMARC· CM Juiz de Fora· 2012

Quanto ao processo legislativo, são matérias de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, exceto

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Assinale a alternativa que corresponde integralmente o ao que dispõem os artigos 53 e 54 da LOM n 19/2011 sobre iniciativa popular de projetos de lei:

Fundatec· CM Imbé· 2012

Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as seguintes assertivas: I. A elaboração de Emendas à Lei Orgânica, de Decretos Legislativos e de Resoluções faz parte do Processo Legislativo Municipal. II. A Lei Orgânica só…

Instituto Verbena· UFGD· 2012

Sobre a Lei 8.112/1990 no que diz respeito à sua sanção e aprovação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANCINE· 2012

A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2012

Sobre as deliberações da Câmara Municipal, dentro do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, pode-se dizer que depende de voto favorável

COPS UEL· CM Cambé· 2012

Conforme definido na Lei Orgânica do Município de Cambé, são leis complementares:

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, no que se refere ao seguinte:: 1) à organização e prestação de serviços públicos, bem como sua concessão e permi…

Vunesp· SAAE Sorocaba· 2011

Em relação às leis delegadas, decretos legislativos e projetos de lei previstos na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio são dois os processos de votação. Assinale a alternativa que corretamente os identifica.

Cebraspe· ALES· 2011

De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.

CETAP· ALERR· 2010

No que consiste a “Moção”?

CETAP· ALERR· 2010

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:

FUMARC· Pref G Valadares· 2010

No tocante à edição das leis, considere: I. É vedado ao vereador a iniciativa de projetos de leis que disponham sobre serviços públicos, matéria tributária e orçamentária e pessoal da Administração. II. Uma Casa Legisla…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A iniciativa das leis complementares e ordinárias do Município de Maringá cabe I - a qualquer Vereador. II - às comissões permanentes da Câmara. III - ao Prefeito.…