Processo legislativo municipal

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Considerando o funcionamento da Câmara de Vereadores de Nova Serrana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a adequada correlação entre as figuras regimentais e suas respectivas características. 1.…

FGV· Pref Cuiabá· 2015

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de I. leis complementares; II. medidas provisórias; III. decretos legislativos. Está correto o que se afirma em

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

Quanto ao substitutivo a projeto de lei, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Caieiras, assinale a alternativa correta.

PLANEXCON· CM Tietê· 2014

A iniciativa popular de projeto de lei tem previsão no Regimento Interno da Camara Municipal de Tiete, e para ser exercida exige a manifestação de pelo menos:

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro dispõe que as deliberações do Plenário comportam o processo de votação:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS· 2014

Considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do…

FAUEL· CM Sarandi PR· 2014

A discussão e votação da matéria, constante da Ordem do Dia, só poderão ser efetuadas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Assinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal de Sarandi, ne…

FCC· CM SP· 2014

Há matérias que dependem do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, dentre elas:

FAFIPA· CM Campina G do Sul· 2014

A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL é a norma pela qual se regem os Municípios, respeitados os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado. A respeito da Lei Orgânica Municipal, assinale V para as afi…

FCC· CM SP· 2014

No que concerne às deliberações do Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, denomina-se maioria absoluta, a maioria que

FAUEL· CM Guaratuba· 2014

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba define que a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando,…

FAUEL· CM Juranda· 2014

Sobre emendas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, indique a alternativa incorreta:

FAUEL· FOZPREV· 2014

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de, EXCETO:

FAUEL· CM Juranda· 2014

Sobre requerimentos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, assinale a alternativa correta. Serão verbais e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem:

FAUEL· CM Marumbi· 2014

As proposições iniciadas por Vereadores serão apresentadas pelo seu autor na secretaria administrativa da Câmara Municipal de Marumbi. Assinale a alternativa que a iniciativa compete exclusivamente ao Prefeito Municipal:

FAUEL· CM Cap LM· 2014

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques, no que diz respeito à tramitação das proposições:

FCC· CM SP· 2014

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a proposição em que o Vereador sugere aos poderes competentes medidas de interesse público denomina-se

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, a Câmara Municipal delibera sobre assuntos de sua economia interna mediante

FAUEL· CM Marumbi· 2014

Substitutivo é o projeto de Lei, decreto legislativo ou resolução, apresentado por Vereador ou Comissão, para substituir outro já apresentado e em tramitação que verse sobre o mesmo assunto. Já Emenda é a proposição apr…

FCC· CM SP· 2014

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o Plenário deliberará por maioria especial sobre