Questões de Direito Administrativo
Processo legislativo municipal
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Questões de Processo legislativo municipal
Vunesp· CM SP· 2007
O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno da Câmara de São Paulo. O Plenário deliberará sob…
ResolverVunesp· CM SP· 2007
No que se refere à votação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· CM SP· 2007
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo:
ResolverINSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007
Assinale a alternativa correta:
ResolverVunesp· CM SP· 2007
Assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
O procedimento legislativo, disciplinado pelo Regimento Interno da CLDF, pode ser ordinário, sumário ou especial.
Julgar o itemFCC· Pref Manaus· 2006
Considere as assertivas a respeito do processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus: I. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa de leis que versem sobre regime jurídico dos…
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
Procedimento legislativo é o conjunto de atos pré-ordenados que objetivam a formação das leis mediante a colaboração entre os poderes do DF.
Julgar o itemConsulplan· CRECI (SC)· 2005
Quando da abertura de uma sessão plenária formalmente convocada, a leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior ocorrerá após:
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