Princípios do direito penal

FCC· TRT 5· 2003

Determinado servidor praticou um ato passível de configurar, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo, tendo sido instaurados processos distintos nesses dois âmbitos. O processo penal encerrou-se primeiro, absolve…

FCC· DPE MA· 2003

Para solucionar questão relacionada a conflito aparente de normas em matéria penal, o intérprete pode valer-se, dentre outros, do princípio da

UFMT· TJ MT· 2003

O Princípio da Legalidade garante:

CPCON· PC PB· 2003

Assinale a afirmativa completamente verdadeira:

FCC· PGE SP· 2002

A, já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização. Na sentença condenatória, a pena-base de dois anos o (ar…

FCC· TCE SE· 2002

O conflito aparente de normas pode ser solucionado pela aplicação dos princípios da

Cebraspe· INSS· 2001

O fim do direito penal só pode derivar do Estado e consiste em garantir a segurança dos cidadãos. E essa segurança só pode advir da preservação dos bens mais valiosos, como a vida, a integridade física, a liberdade e a…