Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2006
PM DF
Questão de Direito Penal
Julgue os próximos itens, relativos ao habeas corpus. Segundo a Constituição Federal, o habeas corpus visa principalmente à retificação e ao acesso a informações administrativas incluídas em processos sigilosos que estejam em andamento no âmbito dos poderes Judiciário e Executivo. Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da teoria geral do crime e dos princípios de direito penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.