Princípio da igualdade

Quadrix· CRN· 2018

O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

De acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à l…

Quadrix· CRN· 2018

A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.

Quadrix· CODHAB· 2018

A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

Vunesp· PAULIPREV· 2018

Nos termos do caput do art. 5o da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

FUNRIO· ALERR· 2018

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art. 5º. Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Bossoroca· 2018

De acordo com a Constituição Federal, quando dos direitos e garantias fundamentais, ela traz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito…

Consulplan· CM BH· 2018

Observe os trechos a seguir, transcritos do texto “Política de Cotas no Brasil: política social?”, de Janete Luzia Leite da UFRJ: “O negro, doravante, não mais pertence à parcela dos explorados pelo capital – portanto,…

FCC· CL DF· 2018

Robert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, é

Legalle· Pref Gravataí· 2018

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

É correto afirmar que a concessão de asilo político

FCC· CL DF· 2018

Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituirse-ão em políticas públicas destinadas à

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

Leia o texto a seguir. OXFAM, Relatório A Distância que nos Une. 2017, p.27 disponível em: < https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/Relatorio_A_distancia_que_nos_un e.pdf>. Acesso em: 01.ago.2018. A Const…

Instituto Verbena· CM GYN· 2018

Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco legal tornou-se importante…

Quadrix· CODHAB· 2018

Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

Instituto AOCP· DESENBAHIA· 2017

Existem vários dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais que visam à diminuição e erradicação das desigualdades raciais, étnicas, religiosas e de gênero. Nesse sentido, assinale a…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Lei aprovada pelo Congresso Nacional para conferir proteção especial às mulheres, seja qual for o tratamento diferenciado entre os gêneros, contrariará a CF, que prevê a igualdade entre homens e mulheres em direitos e o…

FADESP· CM Capanema (PA)· 2017

O exercício pleno da cidadania por meio da equidade e o tratamento uniforme de todos os cidadãos pressupõem o princípio da

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2017

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1.988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do d…