Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeQuadrix 2018
CRN
Questão de Direito Constitucional
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.