Question

Direito_Civil _Superior

Leia o texto a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

OXFAM, Relatório A Distância que nos Une. 2017, p.27 disponível em: < https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/Relatorio_A_distancia_que_nos_un e.pdf>. Acesso em: 01.ago.2018. A Constituição Federal estabelece no Artigo 5º o princípio da igualdade, da dignidade humana e o combate a todas as formas de discriminação. Considerando o texto, qual é a reflexão que está em consonância com este artigo?

Accepted Answer

B) A igualdade deve garantir as liberdades materiais e a dignidade humana, tendo por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada pela lei infraconstitucional e por políticas públicas.

Answer

A) A igualdade, como eficácia transcendente, recepcionou as situações de desigualdade estabelecidas antes da Constituição de 1988, considerando-se essas uma consequência do agrupamento natural dos indivíduos.

Answer

C) O princípio da igualdade formal, constitucionalmente estabelecido, tem garantido aos brasileiros e às brasileiras igualdade material de condições e a observância do respeito à dignidade humana.

Answer

D) A princípio da igualdade na aplicação da lei tem a finalidade de impedir a ordem infraconstitucional de estabelecer discriminações com caráter de atenuação de desníveis sociais.

Mais questões de Princípio da igualdade