Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeQuadrix 2018
CODHAB
Questão de Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.