Prescrição penal

Cebraspe· OAB· 2008

Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

Fundatec· PGE RS· 2008

Marque a alternativa incorreta.

FCC· TRF 5· 2008

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

Cebraspe· OAB· 2008

A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção incorreta.

FCC· TRF 2· 2007

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

FCC· TJ AL· 2007

Em 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatr…

Vunesp· TJ SP· 2007

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· OAB· 2007

Considerando o direito penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ TO· 2007

Kátia foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crime de receptação, supostamente cometido no dia 10/3/1997, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Recebida a denúncia no dia 10/3/1998, a ré foi…

FCC· TRF 4· 2007

Em matéria de prescrição das medidas de segurança, considere as seguintes assertivas: I . Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. II. Sendo aplicada pena, substitu…

FCC· TJ ES· 2007

O prazo da prescrição da pretensão executória, que se verifica depois de transitada em julgado sentença penal condenatória, começa a correr

Cebraspe· TRF 5· 2007

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, quando a multa for a única pena aplicada, ou no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativam…

Vunesp· DPE SP· 2007

Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Em matéria de prescrição e decadência:

Cebraspe· TRF 5· 2007

O prazo para efeitos de cálculo de prescrição das penas restritivas de direito é metade daquele previsto para pena privativa de liberdade.

Cebraspe· PM DF· 2006

Caso o julgamento de Marcelo não ocorra até março de 2007, o crime por ele cometido será prescrito, uma vez que os crimes de racismo prescrevem em cinco anos.

Com. OAB GO· OAB· 2006

Diogo da Estrela, nascido em 21-02-1973, está sendo acusado de ter cometido um crime, capitulado no Código Penal Brasileiro pelo artigo 155, caput (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena -…

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinale a afirmativa correta.