Sobre a prescrição, como causa extintiv… (FCC 2007)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2007

TRF 2

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

Aas penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.Bverifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.Cas penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.Da prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.Ea prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.

Mais questões de Prescrição penal

FGV 2026No dia 20 de janeiro de 2020, Ricardo, nascido em 15 de fevereiro de 1951, praticou o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, caput, do Código Penal), cuja pena…
FGV 2026Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o…
FGV 2026O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples. A denúncia foi recebida pelo Juízo…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extrao…
Vunesp 2026Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao cri…

Ver as 400 questões de Prescrição penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.