Direito PenalPrescrição penalCom. OAB GO 2006
OAB
Questão de Direito Penal
Diogo da Estrela, nascido em 21-02-1973, está sendo acusado de ter cometido um crime, capitulado no Código Penal Brasileiro pelo artigo 155, caput (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa). Observando-se a Denúncia oferecida ao Juiz, nota-se que o suposto crime teria ocorrido no dia 25-02-1995. O Juiz recebeu essa Denúncia em 11-01-1999. Percorrido todo o processo criminal, sobreveio uma sentença penal condenatória em xx-xx-xxxx, recebendo o Acusado, como pena, 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de reclusão e multa. Não houve recurso da Acusação. Dependendo dessa data em que tenha sido proferida a mencionada sentença, já terá ocorrido a prescrição retroativa pela pena em concreto. Assinale a afirmativa correta, qual seja, a que indica a data mais próxima daquela (no formato DIA-MÊS-ANO), a partir da qual, caso fosse proferida a sentença, estaria o acusado isento do cumprimento da pena pela ocorrência de prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade:
Mais questões de Prescrição penal
- FGV 2026No dia 20 de janeiro de 2020, Ricardo, nascido em 15 de fevereiro de 1951, praticou o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, caput, do Código Penal), cuja pena…
- FGV 2026Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o…
- FGV 2026O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples. A denúncia foi recebida pelo Juízo…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extrao…
- Vunesp 2026Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao cri…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

