Considerando o direito penal, assinale… (Cebraspe 2007)

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2007

OAB

Considerando o direito penal, assinale a opção correta.

ANos delitos falimentares, a prescrição ocorre em 2 anos, sendo que o prazo prescricional começa a correr da data do trânsito em julgado da sentença que encerrar a quebra ou de quando deveria estar encerrada a falência, devendo ser considerados, também, os marcos interruptivos previstos em lei.BO preso primário deve cumprir pena na mesma seção reservada para os reincidentes.CAo condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, admite-se a concessão automática de saídas temporárias sem a avaliação pelo juízo da execução e a manifestação do Ministério Público a respeito da conveniência da medida.DO recebimento da denúncia, ainda que por autoridade incompetente para o julgamento do feito, é capaz de interromper o fluxo do prazo prescricional.

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