O prazo da prescrição da pretensão exec… (FCC 2007)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2007

TJ ES

O prazo da prescrição da pretensão executória, que se verifica depois de transitada em julgado sentença penal condenatória, começa a correr

Ado dia em que transita em julgado a sentença, para a acusação.Bdo dia em que transita em julgado a sentença, para ambas as partes.Cdo dia em que transita em julgado a sentença, para o réu.Ddo dia do julgamento do recurso interposto pelo réu.Edo dia em que é proferida a sentença condenatória.

Mais questões de Prescrição penal

FGV 2026No dia 20 de janeiro de 2020, Ricardo, nascido em 15 de fevereiro de 1951, praticou o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, caput, do Código Penal), cuja pena…
FGV 2026Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o…
FGV 2026O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples. A denúncia foi recebida pelo Juízo…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extrao…
Vunesp 2026Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao cri…

Ver as 400 questões de Prescrição penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.