Sobre a prescrição, assinale a alternat… (Vunesp 2007)

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2007

DPE SP

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Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.

AO novo código civil afastou a diminuição do prazo prescricional no caso do menor de 21 anos.BApós a sentença condenatória recorrível, só há prescrição executória.CNo caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.DA reincidência aumenta em um terço o prazo para a prescrição da pretensão punitiva.EA prescrição da pretensão punitiva só pode levar em consideração a pena em abstrato.

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