Precatórios

FEPESE· PGE SC· 2010

Com relação aos precatórios, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FGR· Pref BH· 2010

Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, é CORRETO afirmar:

FCC· SEFAZ SP· 2010

Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

Cebraspe· DPU· 2010

O credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, independentemente da concordância do devedor.

FCC· Pref Teresina· 2010

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial farse-ão

FCC· PGE AM· 2010

A Constituição Federal, ao disciplinar o regime dos precatórios judiciais, determina que

Cebraspe· TCE AC· 2009

O regime constitucional dos precatórios dispõe que os débitos de natureza alimentícia não compreendem

Cebraspe· SEFAZ ES· 2009

À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos…

Cebraspe· TRF 1· 2009

Considerando que um cidadão tenha obtido na justiça, em virtude de sentença transitada em julgado, o reconhecimento do direito de receber de ente público valores a título de vencimentos, assinale a opção correta.

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa correta.

FCC· DPE MT· 2009

Excetuados os casos de pagamentos de precatórios mediante parcelamento, de acordo com a Constituição Federal cabe ao Presidente do Tribunal decretar o sequestro da quantia necessária ao pagamento de precatório apenas na…

Cebraspe· TJ CE· 2008

Os débitos da fazenda pública referentes aos precatórios judiciários apresentados devidamente corrigidos até 1.º de julho de cada ano deverão ser pagos à conta das dotações orçamentárias de cada órgão ou entidade, até o…

Cebraspe· TJDFT· 2008

A CF não prevê nenhuma forma de compensação de créditos decorrentes de precatórios com tributos cobrados pela entidade devedora, de forma que o pleito da empresa deverá ser indeferido.

Consulplan· TRE SC· 2008

Assinale a proposição correta:

FCC· TRT 2· 2008

No que diz respeito ao Poder Judiciário, considere: I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou…

FCC· TCE MG· 2007

A respeito dos precatórios judiciais, é correto afirmar que

ESAF· PGFN· 2007

Das formulações redacionais abaixo, marque aquela que corresponde aos exatos termos de norma vigente da Constituição da República Federativa do Brasil:

ESAF· TCE GO· 2007

À exceção dos créditos de natureza alimentícia, é correto afirmar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado,

CONESUL· AGE MG· 2007

Está previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais que os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente

FUNRIO· PGE TO· 2007

Com relação ao pagamento de precatórios, devidos pela Fazenda Estadual, é INCORRETO afirmar: