Precatórios

Com. Conc. (PGE GO)· PGE GO· 2013

Sobre o regime de precatório previsto na Constituição Federal, está INCORRETA a seguinte proposição:

Vunesp· SEFAZ SP· 2013

É de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medid…

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais,

Vunesp· TJ SP· 2013

Com relação aos precatórios, é correto afirmar que

FGV· MPE MS· 2013

João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 2…

FCC· DPE-AM· 2013

Considere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estadomembro a indivíduo com 65 anos de idade. Nessa situação, o precatório

Cebraspe· AGU· 2012

Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios.

FCC· TJ PE· 2012

Hércules, Presidente do Tribunal de Justiça, visando beneficiar seu filho Abrão, burlou a ordem cronológica e retardou a liquidação regular do precatório de Otávio. Nesse caso, Hércules incorreu em

FCC· TRF 2· 2012

No que concerne aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, através da apresentação dos precatórios na ordem cronológica e à conta dos cr…

FCC· TRF 2· 2012

A Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos são respectivamente decorrentes de salário, de pensão, de restituiçã…

ASTEC· CM Barra Bonita (SP)· 2012

Sobre o regime de precatórios, previsto na Constituição Federal, analise as alternativas a seguir: I. Para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, pelo regime especial, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

FCC· Pref João Pessoa· 2012

Determina a Constituição Federal que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme a disciplina constitucional…

FCC· TCE AP· 2012

Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, considere: I. o credor pode, se houver previsão, e na forma de lei estadual, entregar os créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente fede…

Cebraspe· AGU· 2012

Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.

CETRO· Pref Campinas· 2012

Sobre o regime constitucional dos precatórios, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRE ES· 2011

É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.

Com. Exam. (TRT 16)· TRT· 2011

Sobre o regime de precatórios, marque a alternativa INCORRETA: 19 18 ETAPA-PROVA OBJETIVA SELETIVA-CADERNO I· 1°TURNO-11/09/2011, 08HOO As 12HOO

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

Em relação às regras constitucionais pertinentes às prerrogativas da Fazenda Pública nas execuções em seu desfavor, marque a alternativa que corresponde a uma afirmação FALSA:

FCC· PGE RO· 2011

Diante da inadimplência da maioria das unidades federadas, a Constituição Federal de 1988 acrescentou o artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias que previu o pagamento do débito em até oito anos para os precatórios…

Cebraspe· TRF 5· 2011

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.