Política urbana

Cebraspe· TJ PI· 2007

Com relação ao direito constitucional urbanístico, agrário e ecológico, assinale a opção correta.

Cebraspe· IEMA ES· 2007

Os problemas ambientais, a carência de moradias e infraestrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref Nova Iguaçu· 2006

O Município desenvolve política de desenvolvimento urbano, com objetivo de ordenar o uso e o desenvolvimento das funções da cidade e assegurar o bem-estar de seus moradores. Para este fim, está obrigado a:

Cebraspe· TCE AC· 2006

O descumprimento da função social da propriedade urbana pode gerar, nos termos da lei específica municipal, o parcelamento ou edificação compulsória, a instituição do imposto sobre propriedade territorial urbana progres…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006

Nas disposições da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal estabelece, nos artigos 183 e 191, formas de aquisição de propriedade, no formato de usucapião especial urbano e rural. Sobre tal matéria, não se p…

NCE e FUJB (UFRJ)· INCRA· 2005

O Estatuto da Cidade fixou como objetivo para a política urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante algumas diretrizes gerais. NÃO é uma dessas diretrizes:

NCE e FUJB (UFRJ)· INCRA· 2005

Sobre a política urbana, prevista na Constituição, analise as afirmativas abaixo: I. A desapropriação do imóvel urbano que não atender a sua função social será feita com títulos da dívida pública resgatáveis em até vint…

INEP (ENEM)· ENADE· 2005

Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, e tendo em vista a necessidade de equacionar a situação da população quilombola que habita o cent…

FCC· TCE MA· 2005

O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público municipal, atendidas as exigências constitucionais e legais pertinentes, a promover seu adequado aprovei…

Cesgranrio· FENIG· 2005

A Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções…

FCC· SAEB BA· 2004

A propriedade urbana cumpre sua função social quando

FCC· SAEB BA· 2004

Em relação aos itens a seguir elencados SOMENTE é correto afirmar que são objetivos da política de desenvolvimento urbano: I. ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade; II. garantir o bem-estar de se…

FCC· Pref Recife· 2003

A Constituição Federal autoriza o Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, a exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou…

FCC· MPE PE· 2002

Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

Vunesp· OAB· 2002

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que I. será executada pelo Poder Público Municipal; II. o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; III.…

FCC· TRT· 2002

Segundo a Constituição Federal, um imóvel público rural

CEFOR· CAM DEP· 2000

Sobre política urbana, política agrícola e fundiária: