Question

Sobre política urbana, política agrícola e fundiária:

Accepted Answer

A) a Constituição Federal de 1988 estabelece que a função social da propriedade urbana se demonstra com o atendimento das exigências fundamentais de ocupação racional e edificação do solo, expressas no plano diretor.

Answer

B) o proprietário do solo urbano não edificado ficará sujeito, sucessivamente, ao aumento progressivo da alíquota do imposto predial e territorial urbano, ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou à desapropriação com pagamento de indenização em títulos da dívida pública municipal, assegurado o valor fiscal do imóvel.

Answer

C) a alienação ou concessão de terras públicas, independentemente da área respectiva, para fins de reforma agrária prescindem de prévia aprovação do Congresso Nacional.

Answer

D) a função social da propriedade rural é cumprida quando atende, conjuntamente, segundo critérios e graus de exigência fixados em lei, diversos requisitos, entre os quais aproveitamento racional e adequado das áreas suscetíveis de exploração, produtividade com utilização de insumos modernos, observância das disposições reguladoras das relações de trabalho e dos contratos agrários.

Answer

E) a pequena e média propriedade rural e a propriedade rural produtiva, de qualquer porte, não podem ser expropriadas pelo Poder Público.

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