Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalPolítica urbanaVunesp 2002
OAB
Questão de Direito Constitucional
Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que I. será executada pelo Poder Público Municipal; II. o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; III. observados determinados requisitos, o solo urbano não edificado poderá ser desapropriado com pagamento mediante títulos da dívida pública. São corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.