Política urbana

FCC· TJ RR· 2008

Considere os seguintes dispositivos da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece o Estatuto da Cidade: "Art. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento,…

Vunesp· CREA SP· 2008

A competência para legislar Direito Urbanístico é

Cesgranrio· INEA· 2008

A competência sobre diversos instrumentos de controle do uso do solo está dividida entre as diferentes esferas do Poder Público. O(s) instrumento(s) que NÃO pertence(m) à esfera de competência municipal é(são)

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.

Cebraspe· IPEA· 2008

Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.

Cebraspe· MS· 2008

Caso uma norma da constituição de um estado estabeleça que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela câmara municipal, é obrigatório para o…

Fundep· CM BH· 2008

A Constituição Federal de 1988 define que

Cebraspe· DPE SP· 2008

Usucapião é um dos modos de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. De acordo com a CF, os imóveis públicos

FGV· SEN· 2008

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá englobar o território do Município como um todo. As cidades integrantes de área de especial…

FCC· TCE AL· 2008

O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal

FCC· Pref SP· 2007

Considere as seguintes afirmações sobre as diretrizes constitucionais da política de desenvolvimento urbano: I. Todas as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante prévia e justa indenização em dinheiro, s…

Vunesp· CM SP· 2007

A Constituição Federal de 1988, inovando em relação às Constituições anteriores, possui um capítulo específico dedicado à política urbana. Assinale a alternativa que não contempla um instrumento constitucional de desenv…

Cebraspe· CPCRC· 2007

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essa…

INSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que: I – será executada pelo Poder Público Municipal; II – o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; II…

Cebraspe· TRT 9· 2007

A instituição das diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, é de competência dos municípios.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Se determinado município Y editar lei que proíba a instalação de nova farmácia a menos de 500 metros de estabelecimento da mesma natureza, tal lei será considerada inconstitucional, pois a norma exorbita de sua competên…

PUC PR· Pref Curitiba· 2007

Analise as afirmativas seguintes sobre a política constitucional urbana e agrícola e assinale a alternativa INCORRETA: Página 14

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Considere que a constituição do estado XY estabeleça que os planos diretores serão obrigatórios para os municípios com mais de cinco mil habitantes, enquanto a Constituição Federal estabelece que tal imposição se aplica…

Cebraspe· OAB· 2007

Acerca de política urbana, agrícola e de reforma agrária, assinale a opção correta.