Poder de polícia

COGEPS UNIOESTE· CM Ibiporã· 2026

No exercício do poder de polícia administrativo, a Administração Pública pode atuar restringindo direitos individuais em prol do interesse coletivo. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os atributos do poder de políci…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

O poder de polícia administrativa fundamenta a atuação fiscalizadora do município sobre direitos e atividades. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O exercício do poder d…

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2026

O ciclo de polícia contempla as fases do exercício do poder de polícia administrativa, com particularidades consolidadas na literatura do Direito Administrativo pertinentes ao trabalho do fiscal. Sobre esse ciclo, anali…

Quadrix· COREN AC· 2026

Suponha‑se que, durante uma fiscalização realizada em estabelecimento de saúde, o COREN tenha instaurado um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no exercício profissional, aplicando advertênc…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

O fiscal deverá orientar o responsável técnico com base nas normas vigentes, sendo vedada a criação de exigências não previstas em lei ou regulamento.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

No exercício das atividades de fiscalização sanitária, a Administração Pública dispõe dos atributos inerentes ao poder de polícia, conceituado no art. 78 do Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que define…

AMAUC· CM Xavantina· 2026

No exercício das prerrogativas conferidas à Administração, o agente atua segundo competências que disciplinam a edição e o controle dos atos administrativos. Assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

O Poder de Polícia da Administração Municipal está relacionado:

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Um auditor fiscal municipal, no exercício regular de suas atribuições, entra em uma empresa de prestação de serviços com a finalidade de verificar a regularidade do alvará de funcionamento, a correta emissão de notas fi…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

Em ação fiscal realizada no centro do Município de Antônio Carlos, agente da vigilância sanitária constatou o armazenamento de alimentos perecíveis em temperatura incompatível com as normas técnicas aplicáveis, lavrando…

Selecon· Pref Araças· 2026

Com o objetivo de garantir a segurança nas vias públicas, a aplicação de uma multa de trânsito a um motorista que avançou o sinal vermelho é uma manifestação típica do poder:

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

No exercício do poder de polícia administrativa, o agente de fiscalização de obras municipal, ao identificar uma construção executada sem licença, poderá:

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Considerando o conceito legal de poder de polícia e as hipóteses que o distinguem de outros institutos, assinale a opção correta.

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

O poder de polícia administrativa fornece base para que o fiscal de obras e postura condicione e limite o exercício de atividades em benefício do interesse coletivo. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a…

IGECS· CM Arujá· 2026

Durante fiscalização realizada pelo Município, constatou-se que determinado estabelecimento comercial funcionava em desacordo com as normas urbanísticas e sanitárias vigentes. Em razão disso, a Administração determinou…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Durante auditoria tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o auditor fiscal exigiu documentos fiscais do contribuinte, aplicou penalidade prevista em lei após constatar infração e, em outro caso se…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Constatando irregularidade na obra, o fiscal deve notificar o infrator. Na ausência do infrator ou de seu preposto no local da infração, no ato da lavratura de documento fiscal correspondente à irregularidade na obra, o…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

O poder de polícia administrativa consiste na atividade do Estado de condicionar ou restringir o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público, observados os limites da legalidade e da proporcional…

ABCP· Pref Parisi· 2026

A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é decorrente do poder:

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A notificação é o ato administrativo pelo qual a Administração cientifica o interessado sobre a necessidade de adotar providências ou cumprir determinações legais. Sobre a lavratura deste documento, assinale a alternati…