Poder de polícia

Quadrix· CREF· 2026

O ciclo de polícia compreende as fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção, não sendo todas necessariamente presentes em cada atuação concreta do poder de polícia.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

O poder de polícia administrativa condiciona o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo, apresentando atributos próprios. A respeito do poder de polícia administrativa, analise as afirmativas a se…

Vunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026

Foi constituída uma empresa estatal municipal denominada Policetransito, após regular autorização legislativa, na modalidade de sociedade de economia mista, em que 70% das ações seriam de titularidade do ente público mu…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

No exercício da fiscalização, a constatação de funcionamento de atividade econômica sem alvará de localização autoriza o Município a

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativa correta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego públic…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A lavratura de autos de infração, notificações e termos administrativos formaliza a atividade fiscalizatória, exigindo observância de requisitos legais para validade do ato e garantia dos direitos do sujeito passivo. Co…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Processo Administrativo é o conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para aplicar a lei e tomar decisões de forma organizada e transparente. Ele consiste em uma sequência de atividades (com…

FCC· ALMS· 2026

O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se

Cebraspe· CGE AL· 2026

Considera-se poder de polícia a capacidade da administração pública de apurar infrações disciplinares e aplicar penalidades aos servidores públicos.

FGV· PC PR· 2026

No exercício de atividade administrativa de fiscalização, autoridade pública competente verifica que determinado estabelecimento funciona em desacordo com exigências administrativas regularmente instituídas para proteçã…

IPEFAE· UNIFAE· 2026

O governo municipal, visando priorizar a segurança e higiene coletiva, notificou os proprietários e-ou possuidores dos terrenos sem construção (terrenos baldios) para que murassem o imóvel, evitando assim que ali fosse…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

A empresa pública Águas Municipais S.A. é responsável pela prestação exclusiva de serviço público de abastecimento de água no Município Z. Nos termos da lei que autorizou a sua criação, a empresa possui competência para…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

O fechamento temporário de um estabelecimento comercial por descumprimento de normas sanitárias é exemplo de exercício do poder:

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Fiscais do Município de Altinópolis, no regular exercício de suas atribuições, interditaram cautelarmente e sem prévia autorização judicial um estabelecimento comercial que comercializava alimentos vencidos, colocando e…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

O embargo, a notificação e a autuação de obras irregulares configuram instrumentos administrativos utilizados pelo agente fiscal no exercício do poder de polícia municipal. Considerando esse tema, analise as afirmativas…

FADESP· SEFA PA· 2026

Lei estadual instituiu taxa de utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate em imóveis localizados no Estado, prestados ou postos à disposição pelo Corpo de Bombeiros…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Suponha que a Sociedade de Economia Mista Trânsito e Transporte N.O. (SEMTT) é pessoa jurídica de direi to privado, tem capital social majoritariamente público, e é integrante da Administração Indireta do Município de N…

FCC· ALMS· 2026

A apreensão, no âmbito de um estabelecimento privado de comercialização de fármacos, de documentos comprobatórios de aquisições de produtos farmacêuticos irregulares e desprovidos de aprovação pelos órgãos de saúde e sa…

Quadrix· CREFITO· 2026

A fiscalização administrativa de estabelecimentos comerciais deve respeitar a competência atribuída por lei ao ente federativo, sob pena de nulidade do ato praticado.

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Durante fiscalização municipal, um agente constatou que determinado estabelecimento vem descumprindo normas previstas no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021). Sobre o exercício do poder d…