Poder de polícia

Quadrix· CRMV RN· 2026

Uma cooperativa que armazena produtos veterinários, de natureza biológica, sem o devido registro no Ministério da Agricultura, atua em desconformidade com a legislação, uma vez que a obrigatoriedade de licenciamento e a…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

Pedro é feirante e exerce atividade de comercialização de bebidas alcoólicas em feira pública. Seu estabelecimento é contíguo ao de outro feirante, vendedor de queijos. Em razão de desentendimento pessoal, Pedro passou…

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

Durante suas atividades em um conselho profissional, um assistente administrativo observa que determinados servidores têm autoridade para fiscalizar o cumprimento de normas profissionais e aplicar penalidades administra…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A lavratura de autos de infração por falta de licença de construção exige que o fiscal descreva detalhadamente o estágio da obra para a dosimetria da penalidade. Analise as afirmativas a seguir: I.O auto de infração dev…

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)· 2026

A responsabilidade funcional na atividade fiscalizatória exige que o agente atue em estrita observância aos cinco princípios fundamentais expressos no caput do Artigo 37 da Constituição Federal/1988. Esses princípios ba…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

Durante fiscalização realizada em uma indústria de alimentos, a autoridade sanitária identificou inconformidades relacionadas ao controle de qualidade da matéria-prima, rastreabilidade dos lotes produzidos e inconsistên…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Durante atendimento a uma denúncia encaminhada por moradores, o Fiscal de Obras verificou a existência de uma edificação comercial em fase avançada de construção. No local, constatou que não havia placa da obra, identif…

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

Assinale a alternativa correta acerca do poder de polícia.

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA. Por se tratar de atividade exclusiva de Estado, para atuar na VISA, é imprescindível ser servidor público formalmente investido na função, uma vez que a ação de vigilância sa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local nã…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

A atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se poder

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

A atuação preventiva da Guarda Civil Municipal pode envolver orientação, fiscalização e adoção de medidas voltadas à proteção da coletividade, sempre dentro dos limites legais. No âmbito dos poderes administrativos, ass…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Durante uma fiscalização noturna, o fiscal do órgão competente de um município multou um estabelecimento comercial sob a alegação de descumprimento de norma municipal de horário de funcionamento. Essa fiscalização é um…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Na rotina de fiscalização sanitária de um município, a autoridade lavra auto, impõe multa e apreende produto, e o processo depois chega ao controle judicial. A correlação correta entre poder de polícia, atributos do ato…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

No exercício de suas atribuições, um Fiscal foi designado para vistoriar veículos utilizados no transporte escolar autorizado pelo Município. Durante a inspeção, observou que um dos veículos apresentava problemas nas co…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A atuação do Fiscal de Tributos Municipais articula-se a princípios e institutos do Direito Administrativo, com destaque para o poder de polícia, os atos administrativos e os princípios da administração pública. Acerca…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

No decorrer de uma fiscalização de rotina, Pedro, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, verifica que um supermercado armazena carnes de forma inadequada, colocando em risco a saúde da população. Pedro, então, deter…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A aplicação de multas e termos de embargo exige que o agente fiscalizador fundamente a decisão com base nos fatos observados no local da vistoria. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, par…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

No exercício do poder de polícia sanitária, a autoridade competente pode adotar diferentes medidas administrativas diante da constatação de irregularidades que representem risco à saúde pública. Sobre essas medidas, ass…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

No que tange ao poder de polícia (um dos poderes da Administração Pública) e à sua natureza jurídica, as fases relativas à fiscalização e à sanção, no âmbito do ciclo de polícia, podem ser delegadas a pessoas jurídicas…