No exercício do poder de polícia admini… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoPoder de políciaFundatec 2026

Pref Flores da Cunha

No exercício do poder de polícia administrativa, o agente de fiscalização de obras municipal, ao identificar uma construção executada sem licença, poderá:

AComunicar verbalmente o proprietário.BAplicar medidas administrativas previstas na legislação municipal, como notificação, autuação, embargo ou interdição, conforme o caso.CDeterminar a demolição da edificação, observados os procedimentos administrativos cabíveis.DRegularizar a obra mediante procedimento administrativo previsto na legislação municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.