Perda e suspensão dos direitos políticos

Cebraspe· MEC· 2023

Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada…

Cebraspe· CNMP· 2023

No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentemente de sentença transitada em julgado.

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta:

Cebraspe· CNMP· 2023

A cassação dos direitos políticos é expressamente vedada pela CF e as hipóteses de perda ou suspensão desses direitos estão previstas no texto constitucional, não sendo possível que legislação infraconstitucional amplie…

Instituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023

De acordo com a Constituição Federal, só ocorrera perda ou suspensão de direitos políticos, exceto.

Cebraspe· TC DF· 2023

Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, em seu artigo 15, os casos nos quais se darão a perda ou suspensão dos direitos políticos. Considerando tal temática, aponte a única alternativa CORRETA:

Cebraspe· CG DF· 2023

Pedro foi condenado por improbidade administrativa. Ana teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação aos efeitos da conden…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos políticos.

Cebraspe· PC PB· 2022

Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Valério, a pena restritiva de direito. Nes…

FCC· DETRAN AP· 2022

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos políticos,

FGV· PC AM· 2022

José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela prática de crime contra o patrimônio. Enquanto cumpria a pena, mas já tendo recebido livramento condicional, consultou o seu advogado a respeito…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos seguintes casos, exceto:

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

FGV· MPE SC· 2022

Após regular tramitação de processo criminal no qual lhe foram plenamente asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, Maria foi condenada. Em razão das características da infração penal que praticara e…

Legalle· CM POA· 2022

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 1. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; li. Incapacidade civil relativa; Ili. Condenação criminal…

CEV UECE· Pref Sobral· 2022

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de

FCC· TRT 5· 2022

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,

FCC· DPE AM· 2022

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

É constitucional a cumulação entre a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos.