De acordo com a Constituição Federal, s… (Instituto Exittus 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Exittus

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosInstituto Exittus 2023

Pref PR do Colégio

De acordo com a Constituição Federal, só ocorrera perda ou suspensão de direitos políticos, exceto.

AIncapacidade civil incompleta.BCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos – Suspensão.CRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIIIDImprobidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.ECancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.