Perda e suspensão dos direitos políticos

ITAME· CM Pires do Rio· 2022

Dos enunciados a seguir, qual não constitui hipótese de cassação dos direitos políticos?

Cebraspe· TELEBRAS· 2022

A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022

Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime. Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os direitos de Pedro, enquanto durassem os seus efeitos, assinale a…

Cebraspe· TCE RJ· 2022

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos.

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma…

FGV· PC RJ· 2022

Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que determina a lei complementar que rege a m…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021

Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oit…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:

Cebraspe· PCSE· 2021

No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos polít…

Fundatec· Pref Ametista do Sul· 2021

Antes das eleições de 2020, o TSE abriu prazo para que cidadãos que tivessem o título de eleitor cancelado regularizassem a situação, visto que a pessoa que tiver o seu título nessa situação fica impedida de: I. Fazer m…

FGV· TCE AM· 2021

Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II. Incapacidade civil abs…

Cebraspe· ALECE· 2021

O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de

Cebraspe· ALECE· 2021

A suspensão de direitos políticos se dará no caso de

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2021

Assinale a alternativa que indica um caso de perda ou suspensão de direitos políticos.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Considere as seguintes afirmações. I - Beltrano, em razão da cassação dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, ainda não transitada em julgado, poderá votar nas eleições de 2022, mas não poderá cand…

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.

Cebraspe· DEPEN· 2020

Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão automaticamente cassados.