Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosCebraspe 2023
MEC
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
Mais questões de Perda e suspensão dos direitos políticos
- Fênix Instituto 2026De acordo com a Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos somente ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas. Considerando essas disposições, assinale…
- FADESP 2026Sobre direitos políticos, é correto afirmar que
- Grupo Talent 2026Um vereador do Município de Luz foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado. Durante reunião do gabinete, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sob…
- Cebraspe 2026Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta, considerando as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
- Legalle 2026O servidor em débito com o erário municipal que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito. A não quita…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.