Direito PenalPeculatoConsulplan 2026
TRF 5
Questão de Direito Penal
8 🞔 🞔
Rodolfo é servidor público estadual e exerce a função de responsável pelo controle e guarda de equipamentos eletrônicos pertencentes à repartição em que trabalha. Por negligência no exercício do cargo, deixa, reiteradamente, a sala onde se encontravam seis MacBooks novos, pertencentes ao patrimônio público, sem qualquer mecanismo adequado de vigilância ou trancamento. Aproveitando-se dessa situação, um terceiro, Manoel, subtrai os referidos bens, utilizando-os em proveito próprio. Apurada a conduta, constata-se que Rodolfo não teve intenção de se apropriar nem de desviar os bens, mas concorreu com sua desatenção para o crime praticado por Manoel, em razão de sua negligência funcional. Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Rodolfo promove a reparação integral do dano, ressarcindo o valor correspondente aos equipamentos subtraídos. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



