Question

Fulano é funcionário de uma sociedade de economia mista municipal e ocupa, cumulativamente, um cargo em comissão de direção na referida entidade. Durante o encerramento do expediente, agindo com manifesta imprudência, Fulano deixa a porta do cofre da tesouraria aberta e se retira do prédio. Aproveitando-se exclusivamente dessa facilidade, um terceiro estranho à administração entra no local e subtrai R$ 50.000,00 em espécie. Após o oferecimento da denúncia, mas antes da sentença irrecorrível, Fulano realiza a reparação integral do dano aos cofres da entidade. Com base na literalidade do Código Penal e nas disposições sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta:

Accepted Answer

B) A conduta de Fulano configura o crime de peculato culposo, devendo a pena ser aumentada da terça parte em razão do cargo ocupado, sendo que a reparação do dano no momento indicado extingue a punibilidade do agente.

Answer

A) Fulano praticou o crime de peculato-apropriação, mas a reparação do dano antes da sentença final caracteriza o arrependimento posterior, reduzindo a pena de um a dois terços.

Answer

C) O fato é penalmente atípico em relação a Fulano, uma vez que o peculato culposo exige que o funcionário público tenha a posse direta do valor subtraído, o que não ocorre com ocupantes de cargos de direção.

Answer

D) Fulano responderá por prevaricação, uma vez que retardou dever de ofício por desídia, e a reparação do dano servirá apenas como circunstância atenuante genérica na segunda fase da dosimetria.

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