Question

Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao patrimônio público. Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente. Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O servidor público praticou o crime de peculato, pois apropriou-se de bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo.

Answer

A) O servidor público praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, pois utilizou patrimônio público em finalidade diversa da prevista em lei.

Answer

C) O servidor público agiu atipicamente, pois o crime de peculato exige alienação do bem público e obtenção de lucro econômico direto.

Answer

D) O servidor público praticou o crime de excesso de exação, pois utilizou indevidamente bem pertencente à Administração Pública.

Answer

E) O servidor público praticou exclusivamente infração administrativa, pois a ausência de comercialização do bem afasta a tipicidade penal.

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