Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:

Cebraspe· TCE RS· 2025

A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Consider…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Em um projeto de urbanização de glebas, o dimensionamento dos lotes deve seguir princípios específicos. Sobre o tema, é correto afirmar:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

A fiscalização de posturas zela pela adequada manutenção e uso da infraestrutura urbana, especialmente das calçadas e vias públicas. Conforme a Lei nº 6.766/1979 e a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), registre…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), analise as afirmativas a seguir. I – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de nov…

Vunesp· Pref Guararapes· 2025

Considerem-se os seguintes itens de serviços e obras: I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes; II. Sistema de abastecimento de água; III. Sistema de coleta e afastamento de esgotos; IV. Sistemas de…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Para a regularização do loteamento, exige-se como requisito a previsão de espaços livres de uso público proporcionais à densidade de ocupação determinada pelo governo do estado, não sendo necessária a aprovação por lei…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Os projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, os lotes terão área mínima de

Cebraspe· Pref Cuiabá· 2024

Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e da jurisprudência dos tribunais superiores.

FAUEL· Pref Maringá· 2024

Durante uma negociação de delimitação de terras para um projeto de expansão urbana, um agrimensor do setor público se vê diante de um impasse entre dois proprietários de terras. O proprietário A alega ter direito a uma…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Caso o loteamento não tenha sido registrado pela prefeitura municipal, o adquirente do lote deve notificar o loteador, para suprir a falta do registro, e propor ação de consignação em pagamento das prestações restantes,…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Considera-se a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificaçã…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 7.999/2021, é INCORRETO afirmar que:

Fundatec· Pref Bagé· 2024

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Em se tratando do disposto na…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

É admitido somente o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Salvo se atendidas exigên…

Instituto Verbena· Pref Posse· 2024

Segundo a Lei nº 843/2001, quais são alguns dos requisitos urbanísticos que um loteamento deve atender para ser aprovado?