A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979ADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.

AElaboração de projeto simplificado, sendo vedado o registro em cartório.BPrevisão de áreas destinadas a sistemas de circulação, equipamentos públicos e de lazer.CSupressão total das áreas verdes para viabilizar maior número de lotes.DDispensa de infraestrutura básica, desde que o loteador apresente justificativa de custo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.