Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Questão de Direito Constitucional
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens a seguir. Caso o loteamento não tenha sido registrado pela prefeitura municipal, o adquirente do lote deve notificar o loteador, para suprir a falta do registro, e propor ação de consignação em pagamento das prestações restantes, não sendo facultado ao adquirente suspender o pagamento desses valores.
Mais questões de Outros temas
- FundatecConforme Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, os Vereadores gozam de garantias que a Constituição Federal lhes assegura, pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercíc…
- FundatecConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi ele…
- FundatecDe acordo com Mazza (2023), todos os ramos do Direito são marcados por princípios peculiares, que influenciam profundamente o ordenamento jurídico, identificando-se aqueles que es…
- FundatecCom base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecAs ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.