Questão de Direito Administrativo

A fiscalização de posturas zela pela adequada manutenção e uso da infraestrutura urbana, especialmente das calçadas e vias públicas. Conforme a Lei nº 6.766/1979 e a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__)A execução de uma rampa de acesso de veículos em uma calçada, invadindo a faixa livre destinada à circulação de pedestres, constitui uma barreira urbanística e é considerada irregular. (__)A Lei de Parcelamento do Solo Urbano considera as vias de circulação como parte da infraestrutura básica essencial de um loteamento. (__)A instalação de mobiliário urbano, como postes e lixeiras, pode ser realizada em qualquer ponto da calçada, desde que não obstrua totalmente a passagem. (__)A responsabilidade pela construção e manutenção da calçada em frente a um imóvel particular é exclusiva do Poder Público municipal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: