Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 830/1999.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Um terreno com área de 15000 m², não resultante de parcelamento do solo anterior, situado em área urbana do município de Aparecida, será desmembrado de modo a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente, sem aber…

IVIN· Pref Mãe do Rio· 2024

A lei 6.766/79 trata do parcelamento do solo urbano, loteamento. Analise e julgue os itens abaixo acerca da Lei 6.766/79: I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observad…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Com base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas situadas nos perímetros urbanos que, EXCETO:

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

Sobre o parcelamento do solo abordado na Lei nº 7.999/2021, analise as assertivas abaixo: I. Parcelamentos do solo em áreas rurais para fins rurais não serão analisados/aprovados pela municipalidade. II. Não será permit…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Um empreendedor pretende lotear terreno em área urbana. O empreendimento contará com lotes que são propriedade exclusiva e área comum de lazer. Sobre a possibilidade de colocar uma cancela na entrada do empreendimento,…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acesso, instalação de serviços públicos essenciais e observância de normas…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão destinadas ao sistema de circulação, aos equipamentos urbanos e comu…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Considera‑se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:

Cebraspe· CAU BR· 2024

É possível que um lote esteja situado em mais de uma circunscrição, desde que o loteador processe, simultaneamente, perante as respectivas circunscrições, os pedidos de registro do mesmo loteamento.

IBFC· TRF 5· 2024

A Lei n° 6.766/79 é uma lei federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas abaixo. I. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de pr…

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Em relação ao disposto na Lei do parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979), assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

Sobre os equipamentos urbanos e comunitários, previstos na Lei Federal n.º 6.766/1979, é correto afirmar:

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito da implantação de loteamentos industriais no Município de Mogi das Cruzes, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano no Município (Lei no 7.999/2023) dispõe expressamente que

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

Na Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, é exigido que as áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas verdes e outros equipamentos públicos tenham pelo menos:

Avança SP· CM Osasco· 2024

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Acerca dessa Lei, assinale a al…

Cebraspe· Pref Cuiabá· 2024

Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) e suas alterações, assinale a opção correta.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de: vias de circulação de transporte coletivo e individual e de cicl…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de licença para construi…