Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

IDIB· DEPEN MG· 2021

As áreas e faixas não edificáveis, também conhecias como non aedificandi, são áreas onde não se pode construir. Podemos citar os afastamentos laterais, frontais e de fundos nos lotes ou faixas ao longo de rodovias ou co…

Cebraspe· IJSN· 2021

A lei do parcelamento do solo urbano implementou um urbanístico deve contemplar a completa descrição e análise do meio processo regular e legal de acesso à terra e à moradia, socioeconômico referente ao uso e à ocupação…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

O projeto de um loteamento urbano no município de Várzea Paulista apresenta trecho de talvegue seco, em encosta com declividade superior a 40%. Pela Lei complementar no 169/2006, o projeto deverá prever, nesse trecho,

Quadrix· IDURB· 2020

Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado.

Quadrix· IDURB· 2020

O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

A Lei nº 6766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Nessa Lei, consta que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Assinale a alternativa…

Quadrix· IDURB· 2020

Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem realizados no município.

FAFIPA· Pref Arapongas· 2020

Tendo como referência a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, assinale a alternativa CORRETA:

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

Considerando o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampl…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis

Quadrix· IDURB· 2020

A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob pena de caducidade da aprovação.

Fundatec· Pref Alpestre· 2020

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

Além das penalidades previstas na Lei Municipal no 32/1975, serão aplicadas multas diárias de 10 (dez) UFIRs por metro linear de rua ou logradouro público executado sem licença, caso o responsável não regularize o empre…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com a Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto de loteamento o…

Quadrix· IDURB· 2020

Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.

Vunesp· Pref RP· 2019

A empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamen to na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto, antes do registro do loteamento, a empresa apresentou um pedido à Municipalidade para suprimir uma das três pra…

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

No que se refere ao parcelamento do solo no município de Itapevi, lotes com área mínima de 1000 m2 podem ser admitidos na zona de

Vunesp· Pref Arujá· 2019

A respeito do parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.