Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Quadrix 2020
IDURB
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens 81 e 82, relativos a parcelamento do solo. O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.