As leis municipais estabelecem que, nos… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2020

Pref Morro Agudo

As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,

Anas quadras com mais de 200 metros de comprimento, os recuos laterais de construções serão, no mínimo, de 5 metros.Bnos lotes de esquina, a frente mínima será de 5,0 metros em uma das faces voltadas para a via pública, e terá obrigatoriamente, um mínimo de 10,0 metros nas demais faces.Cnos lotes cuja profundidade média for inferior a 20,0 metros, a largura média mínima exigida será de 12,0 metros.Dos lotes destinados a Sítios de Recreio, deverão ter, no mínimo, área de 2 000 m2 e frente de 50,0 metros.Ea área mínima dos lotes industriais será de 200,0 m2, e a frente mínima será de 10,0 metros para via pública oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.