Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

É a atividade técnica que consiste em subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas, prolongamento ou alargamento de vias existentes, com destinação de áreas para equipa…

Vunesp· TJ SP· 2022

Segundo a Lei Federal no 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Assim, é…

Cebraspe· FUB· 2022

Em um loteamento de acesso controlado, o serviço de portaria contratado pelos moradores tem a prerrogativa de impedir o acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes no loteamento, mesmo que estes devidame…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Um município brasileiro com população total superior a 200000 habitantes recebeu requerimento de abertura de loteamento acompanhado de planta do levantamento topográfico. Nos termos da Lei no 6.766/79 e suas alterações,…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público nº· 2022

Sobre o uso e ocupação do solo, conforme a Lei nº 6.766, analise as assertivas abaixo: I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para a…

Cebraspe· PGE PA· 2022

Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

FAFIPA· Pref Piraquara· 2022

A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbana, dispondo que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações…

Unifil· CM Tamarana· 2022

Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento, assinale a alternativa incorreta.

IBADE· Pref Acrelândia· 2022

À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou…

COGEPS UNIOESTE· Pref Guaruva· 2021

O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria. Conforme previsto no Plano Diretor Municipal, no tocante ao parcelamento do solo para fins urbano…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Dr. Maurício C.· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 559/1998 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre a tramitação, analisar a sentença abaixo: Ao Requerente, será devolvida uma via do Anteprojeto, indicando, se for o caso, as alteraçõ…

Consulplan· TJ MS· 2021

O Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS) permite a Regularização do Imóvel Rural ao estabelecer no Art. 1.524 que “A regularização de parcelas de imóveis rurais registradas em c…

IESES· TJ RO· 2021

Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta:

SC TREINAMENTOS· Pref Videira· 2021

Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede: Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É vedado, em qualquer caso, o parcelamento do solo…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

Os projetos de loteamentos devem obedecer, sempre que possível, determinados requisitos. Sobre isso, é correto afirmar que

SC TREINAMENTOS· Pref Videira· 2021

De acordo com a Lei Nº 6.766/79, o memorial descritivo do projeto de parcelamento do Solo Urbano deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

IBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:

IBAM· Pref Bertioga· 2021

Considere as afirmações abaixo. I. Ter lotes com área mínima de 125,00 metros quadrados e testada mínima de 6,00 metros. II. Ter as áreas livres destinadas a cobertura vegetal e a edifícios públicos, previstas nesta lei…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamen…