Question

A empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamen to na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto, antes do registro do loteamento, a empresa apresentou um pedido à Municipalidade para suprimir uma das três praças e duas vias públicas existentes no projeto original. A razão do pedi do era transformar tais áreas em novos lotes. A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o pedido não pode ser deferido, tendo em vista que as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador.

Answer

A) é direito subjetivo do loteador realizar qualquer tipo de alteração antes do registro, razão pela qual não pode a Municipalidade negar o pedido de supressão da praça e das vias públicas.

Answer

B) caberá ao Município, discricionariamente, decidir acerca da conveniência e oportunidade do atendi mento do pedido do loteador.

Answer

C) se não houver qualquer prejuízo à mobilidade e à quantidade mínima de áreas de lazer e convivência pública, deve o pedido ser deferido.

Answer

E) deve o loteador apresentar um estudo de medidas compensatórias que possam garantir que a mobilida de e a área de convivência suprimida será compen sada com outras vantagens decorrentes do aumento do número de lotes.

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