Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Quadrix 2020
IDURB
Questão de Direito Administrativo
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento, julgue os itens de 68 a 70. Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem realizados no município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.